Conforme o Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos (CDADC), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 63/85, de 14 de março, é proibida a reprodução, distribuição, comunicação ao público ou qualquer outra forma de utilização total ou parcial da obra sem a autorização prévia e expressa do autor" (com base nos Artigos 2.º, 165.º e 18.º, n.º 4 do CDADC).
